Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) tem por finalidade informar e garantir total transparência aos clientes e usuários deste website (“Website”) quanto ao processo de tratamento de dados pessoais realizado pela Niscar Comércio de Veículos Ltda, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 27.005.275/0001-74 (“Niscar Nissan”).

A aceitação a esta Política dar-se-á no ato do seu clique no Website. Se o cliente não concordar com o conteúdo desta Política, não deve utilizar o Website. Lembre-se, ainda, de que as disposições contidas nesta Política podem ser atualizadas a qualquer tempo, sendo de responsabilidade do cliente verificá-la sempre que utilizar o Website.

Conceitos Importantes

1.1. Os termos a seguir, usados nesta Política, têm os seguintes significados:

Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento para que um Dado Pessoal não mais possa ser associado, direta ou indireta, a um indivíduo.

Base Legal: Hipóteses previstas no artigo 7º da LGPD que autorizam a Niscar Nissan a tratar os Dados Pessoais dos Titulares.

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.

Cookies: Solução tecnológica que tem como principal objetivo tornar mais fácil e otimizada a experiência do usuário que acessa um determinado website. Podem ser definidos como um pequeno arquivo de computador ou um pacote de dados que um website envia para o dispositivo daquele usuário que acessou o referido website, propiciando a coleta de informações pontuais que permitirão uma experiência personalizada conforme as preferências identificadas sobre aquele usuário.

LGPD: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Dados Pessoais).

Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Titular: Pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto do Tratamento.

Tratamento ou Tratar: Qualquer operação, ou conjunto de operações, realizada com Dados Pessoais.

  • Finalidade de Tratamento dos Dados Pessoais e Bases Legais

2.1. Para a realização de cadastro do Titular perante os sistemas da Niscar Nissan, a fim de viabilizar a venda de produtos ou a prestação de serviços de interesse do Titular, poderá haver o Tratamento dos seguintes Dados Pessoais: nome, CPF, data de nascimento, CNH, RG, placa do veículo, endereço, telefone, e-mail, WhatsApp ou outros aplicativos similares, escolaridade e formação, cargo, estado civil, dados bancários, dados necessários para emissão de boletos.

  • Base Legal: Execução de contrato do qual o Titular seja parte, a pedido do Titular dos Dados Pessoais (Art. 7º, V da LGPD).

2.2. A fim de possibilitar a compra de veículo pelo Titular, a Niscar Nissan poderá Tratar os seguintes Dados Pessoais: nome, CPF, data de nascimento, CNH e RG, placa do veículo, endereço, telefone, e-mail, WhatsApp ou outros aplicativos semelhantes, dados necessários para emissão de boletos, documentações de propriedade do titular, documentos que comprovem patrimônio.

  • Base Legal: Execução de contrato do qual o Titular seja parte, a pedido do Titular dos Dados Pessoais (Art. 7º, V da LGPD).

2.3. Na compra de veículo pelo Titular, a Niscar Nissan poderá encaminhar solicitação à fábrica, na qual constarão os seguintes Dados Pessoais: nome, CPF, data de nascimento, CNH e RG.

  • Base Legal: Execução de contrato do qual o Titular seja parte, a pedido do Titular dos Dados Pessoais (Art. 7º, V da LGPD).

2.4. Após a aquisição de veículo pelo Titular, a fim de possibilitar o emplacamento do automóvel, poderão ser Tratados os seguintes Dados Pessoais: nome, CPF, data de nascimento, CNH, RG, CTPS, OAB, COREN, certidão de casamento, endereço, telefone, cargo e estado civil.

  • Base Legal: Execução de contrato do qual o Titular seja parte, a pedido do Titular dos Dados Pessoais (Art. 7º, V da LGPD).

2.5. Para realizar a transferência da propriedade de veículos adquiridos pelos Titulares, os seguintes Dados Pessoais poderão ser enviados, pela Niscar Nissan, a cartórios e ao Detran: nome, CPF, RG, data de nascimento, escolaridade, CNH, placa do veículo, endereço, telefone, e-mail e filiação.

  • Base Legal: Execução de contrato do qual o Titular seja parte, a pedido do Titular dos Dados Pessoais (Art. 7º, V da LGPD).

2.6. Para a prestação de serviço de revisões programadas ou garantia estendida ao veículo do Titular, quando o Titular contate a Niscar Nissan para adquirir os serviços, poderão ser Tratados os seguintes Dados Pessoais: nome, CPF, data de nascimento, CNH, RG, placa do veículo, endereço, telefone, e-mail, Whatsapp ou outros aplicativos semelhantes, escolaridade e formação, cargo, dados bancários e dados de pessoas físicas em boleto.

  • Base Legal: Execução de contrato do qual o Titular seja parte, a pedido do Titular dos Dados Pessoais (Art. 7º, V da LGPD).

2.7. Para ofertar diretamente ao Titular, sem solicitação de sua parte, a prestação de serviço de revisões programadas, recall ou a venda de produtos, poderão ser Tratados os seguintes Dados Pessoais: nome, CPF, data de nascimento, RG, placa do veículo, endereço, telefone, e-mail e Whatsapp ou outros aplicativos semelhantes.

  • Base Legal: Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD).

2.8. Para efetuar a venda online de peças automobilísticas ao Titular, através do site da Niscar Nissan, poderão ser Tratados os seguintes Dados Pessoais: nome, CPF, data de nascimento, RG, endereço, telefone, e-mail, Whatsapp ou outros aplicativos similares, dados bancários, cartão de crédito.

  • Base Legal: Execução de contrato do qual o Titular seja parte, a pedido do Titular dos Dados Pessoais (Art. 7º, V da LGPD).

2.9. Para captação e avaliação de veículo de propriedade do Titular, a ser adquirido pela Niscar Nissan, poderão ser Tratados os seguintes Dados Pessoais: nome, CPF, data de nascimento, CNH, RG, Matrícula, dados do veículo, endereço, telefone, e-mail, Whatsapp ou outros aplicativos semelhantes e documentações comprobatórias da propriedade do titular sobre o veículo.

  • Base Legal: Execução de contrato do qual o Titular seja parte, a pedido do Titular dos Dados Pessoais (Art. 7º, V da LGPD).

2.10. Para atestar que o veículo, de propriedade do Titular, a ser adquirido pela Niscar Nissan, é legalizado e sem restrições, poderão ser Tratados os seguintes Dados Pessoais: nome, CPF, data de nascimento, CNH, RG, placa do veículo, certidão de casamento, endereço, telefone, e-mail, estado civil, filiação, dados bancários, dados necessários para emissão de boletos, comprovantes de pagamento, documentações de propriedade do titular, CRV e CRLV do veículo, documentação de blindagem, documentação de aquisição e instalação kit gás; sendo o Titular criança ou adolescente, também a procuração, CPF e RG do procurador, escolaridade, alvará judicial e, na ausência de RG e CPF, certidão de nascimento.

  • Base Legal: Execução de contrato do qual o Titular seja parte, a pedido do Titular dos Dados Pessoais (Art. 7º, V da LGPD).

2.11. Para viabilizar a aprovação de financiamento bancário, poderão ser Tratados os seguintes Dados Pessoais: nome, CPF, data de nascimento, CNH, RG, endereço, telefone, e-mail, Whatsapp ou outros aplicativos semelhantes, escolaridade, formação, empresa onde trabalha, cargo, estado civil, situação familiar (eventuais conflitos, processo de divórcio, pagamento de pensão etc.), filiação, dados bancários, remuneração, imposto de renda e documentos que comprovem patrimônio.

  • Base Legal: Proteção do crédito (Art. 7º, X da LGPD).

2.12. Para o faturamento das compras realizadas pelo Titular, a Niscar Nissan poderá Tratar os seguintes Dados Pessoais: nome, CPF, data de nascimento, CNH, RG, CRM, CREA, OAB, COREN, CRC, Placa do veículo, certidão de nascimento, certidão de casamento, endereço, telefone, e-mail, WhatsApp ou outros aplicativos semelhantes, escolaridade e formação, cargo, empresa onde trabalha, estado civil, filiação, remuneração, propensão a realizar um pagamento, imposto de renda e dados do veículo.

  • Base Legal: Execução de contrato do qual o Titular seja parte, a pedido do Titular dos Dados Pessoais (Art. 7º, V da LGPD).

2.13. Para a emissão de nota fiscal referente às compras realizadas pelo Titular, a Niscar Nissan poderá Tratar os seguintes Dados Pessoais: nome, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, imposto de renda e dados do veículo.

  • Base Legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD), estabelecida na Lei nº 8.846/94.

2.14. Para efetuar a cobrança em caso de inadimplemento do Titular, após a aquisição de bens ou serviços prestados pela Niscar Nissan, poderão ser Tratados os seguintes Dados Pessoais: nome, CPF, data de nascimento, CNH, RG, CRM, CREA, OAB, COREN, CRC, placa do veículo, endereço, telefone, e-mail, WhatsApp ou outros aplicativos semelhantes, escolaridade e formação, cargo, empresa onde trabalha, estado civil, valores pagos e devidos, dados bancários, propensão a realizar um pagamento.

  • Base Legal: Execução de contrato do qual o Titular seja parte, a pedido do Titular dos Dados Pessoais (Art. 7º, V da LGPD).

2.15. Para possibilitar a restituição de valores devidos aos Titulares, em virtude da compra de veículo de propriedade do Titular ou pela venda de produtos ou prestação de serviços ao Titular cuja forma de pagamento ultrapasse o valor devido pelo Titular, poderão ser Tratados os seguintes Dados Pessoais: nome, CPF, RG, placa do veículo, telefone, e-mail e dados Bancários.

  • Base Legal: Execução de contrato do qual o Titular seja parte, a pedido do Titular dos Dados Pessoais (Art. 7º, V da LGPD).

2.16. Para comunicar-se com o Titular sobre a aquisição de produtos ou serviços, poderá haver o Tratamento dos seguintes Dados Pessoais: nome, e-mail, telefone e produto ou serviço que deseja adquirir, coletados através de inserção voluntária pelo Titular em campos específicos no Website ou do compartilhamento, pelo Facebook, caso o Titular aceite a opção correspondente no Website.

  • Base Legal: Execução de procedimento preliminar necessário para celebração de contrato do qual o Titular seja parte, a pedido do Titular dos Dados Pessoais (Art. 7º, V da LGPD).

2.17 Para contatar o Titular para enviar comunicações comerciais e/ou promocionais acerca de outros produtos e serviços da ENiscar Nissan, poderá haver o Tratamento dos seguintes Dados Pessoais: nome, e-mail, telefone e produto ou serviço que deseja adquirir, coletados através de inserção voluntária pelo Titular em campos específicos no Website ou do compartilhamento, pelo Facebook, caso o Titular aceite a opção correspondente no Website.

  • Base Legal: Consentimento do Titular (Art. 7º, I da LGPD).

ATENÇÃO! O Titular tem o direito de não outorgar o Consentimento previsto neste item, bem como de revogá-lo a qualquer tempo, por meio de envio de e-mail para o endereço descrito no item 6 desta Política.

2.18. Para permitir que a Niscar Nissan aprimore suas estratégias de marketing, poderá haver o Tratamento dos seguintes Dados Pessoais: identificação do link que conduziu o Titular ao Website e identificação se o Titular chegou ao Website por meio de alguma campanha específica, coletados enquanto o Titular navega no Website da Niscar Nissan via Cookies.

  • Base Legal: Consentimento do Titular (art. 7º, I da LGPD).

ATENÇÃO! O Titular tem o direito de não outorgar o Consentimento previsto neste item, bem como de revogá-lo a qualquer tempo, por meio de envio de e-mail para o endereço descrito no item 6 desta Política.

2.19. Para que o Titular tenha acesso à internet Wi-fi oferecida pela Niscar Nissan aos clientes no período que estejam em uma de suas lojas físicas, seja realizando algum serviço ou adquirindo algum produto, poderão ser Tratados os seguintes Dados Pessoais: nome, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail, Whatsapp ou outros aplicativos semelhantes, endereços IP, logs, dados de data e hora de acesso, localização atual do Titular, IP de cookies de sessão e dados de navegação.

  • Base Legal: Consentimento do Titular (art. 7º, I da LGPD).

ATENÇÃO! O Titular tem o direito de não outorgar o Consentimento previsto neste item, bem como de revogá-lo a qualquer tempo, por meio de envio de e-mail para o endereço descrito no item 6 desta Política.

  • Compartilhamento de Dados Pessoais

3.1. A Niscar Nissan poderá compartilhar os Dados Pessoais tratados, mas apenas o fará no limite do que for necessário para cumprir as finalidades descritas no item 2, acima, e nas seguintes circunstâncias:

(i) Parceiros e/ou prestadores de serviços envolvidos na disponibilização dos produtos e serviços da Niscar Nissan; e

(ii) Em casos de exigências legais, judiciais ou administrativas.

  • Armazenamento de Dados Pessoais e Segurança da Informação

4.1. Prazo de armazenamento. A Niscar Nissan permanece com os Dados Pessoais do Titular somente pelo período estabelecido nos termos da legislação aplicável, sendo retidos somente pelo período em que forem necessários para o alcance de finalidades lícitas, específicas e informadas, ou caso existam Bases Legais que autorizem a sua retenção.

4.1.1. Portanto, os Dados Pessoais que são tratados para fins de execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular serão utilizados durante o período necessário para que a Niscar Nissan formalize a aquisição do produto ou a prestação do serviço solicitados pelo Titular.

4.1.2. Por outro lado, os Dados Pessoais tratados com base no Consentimento serão mantidos pela Niscar Nissan pelo período em que perdurar o interesse do Titular em receber nossas comunicações e materiais promocionais ou de marketing, bem como acessar o serviço de internetoferecido pela Niscar Nissan aos clientes no período que estejam em uma de suas lojas físicas. Por isso, reiteramos que o Titular tem o direito de, a qualquer tempo, revogar o seu Consentimento por meio de comunicação via e-mail (conforme item 6 desta Política).

4.1.3. Por sua vez, os Dados Pessoais Tratados com fundamento no legítimo interesse, serão mantidos enquanto permanecerem necessários para atender aos interesses legítimos da Niscar Nissan ou de terceiros. O Tratamento de tais Dados Pessoais pela Niscar Nissan restringe-se àqueles estritamente necessários para as finalidades dispostas no item 2 desta Política.

4.1.4. Os Dados Pessoais tratados com a finalidade de assegurar a proteção do crédito, igualmente, serão mantidos apenas durante o período necessário para viabilizar a aprovação de financiamento bancário do Titular.

4.1.5. Finalmente, os Dados Pessoais Tratados para emissão de nota fiscal, deverão ser mantidos pela Niscar Nissan pelo prazo de 5 (cinco) anos, por força do art. 173 da Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional).

4.2. As informações dos Titulares serão armazenadas em servidores em nuvem que podem estar localizados fora do Brasil. Em caso de transferência para fora do Brasil, a Niscar Nissan está comprometida em observar as disposições previstas na LGPD acerca da transferência internacional de Dados Pessoais.

4.3. A Niscar Nissan se esforça para implementar as medidas técnicas apropriadas para proteger os Dados Pessoais contra destruição acidental ou ilegal, perda ou alteração acidental, divulgação ou acesso não autorizado e qualquer outra forma ilegal de Tratamento.

4.4. No entanto, a Niscar Nissan destaca que, apesar de todos os seus esforços, infelizmente não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam em seu Website não serão alvo de acessos ou utilizações não autorizadas. Isso porque tais acessos podem ocorrer em decorrência de fatores que fogem ao controle da Niscar Nissan, como, por exemplo, falha de hardware ou software, falhas de sites de terceiros a que está ligado o Website, entre outros fatores que podem comprometer esta segurança.

  • Direitos do Titular

5.1. Aos Titulares dos dados são garantidos os seguintes direitos:

  1. Confirmar que a Niscar Nissan trata seus Dados Pessoais;
  2. Acessar os seus Dados Pessoais tratados pela Niscar Nissan;
  3. Solicitar a correção ou atualização dos seus Dados Pessoais tratados pela Niscar Nissan caso estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Solicitar a Anonimização ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Política ou na LGPD;
  5. Requerer informação acerca do compartilhamento dos Dados Pessoais com entidades públicas ou privadas.
  6. Revogar o Consentimento outorgado à Niscar Nissan e, portanto, solicitar a eliminação ou Anonimização os Dados Pessoais tratados com base no Consentimento.

5.2. Em caso de solicitação de eliminação, Anonimização ou em caso de revogação de Consentimento, caberá à Niscar Nissan escolher se irá eliminar ou anonimizar os Dados Pessoais. Além disso, os Dados Pessoais apenas serão eliminados ou anonimizados se a Niscar Nissan não tiver uma autorização legal para mantê-los.

5.3. Para garantir a segurança dos Dados Pessoais que estão sob sua responsabilidade, a Niscar Nissan se reserva ao direito de solicitar documentos ou providências para confirmar que a pessoa que formulou a solicitação é de fato o Titular dos Dados Pessoais em questão.

  1. Para obter mais informações sobre os seus direitos, os Titulares também podem acessar os seguintes links:

6.1. Os Titulares podem, a qualquer momento, para solicitar informações adicionais ou solucionar quaisquer dúvidas relacionadas ao tema de privacidade e proteção de Dados Pessoais, entrar em contato com a Niscar Nissan por meio do seguinte e-mail: [email protected]. No referido e-mail, os Titulares também podem exercer os seus direitos previstos no item 5 desta Política.

  • Legislação Aplicável e Foro

7.1. Essa Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo o foro de Aracaju/SE o competente para resolução de qualquer eventual conflito.

  1. Revisões e Atualizações desta Política

8.1. A Niscar Nissan tem o direito de alterar esta Política de tempos em tempos. As versões atualizadas da Política serão disponibilizadas no Website. Recomendamos que os usuários consultem esta Política sempre que navegarem por nosso Website.

8.2. Data de Atualização: 30/08/2021.

8.3. Histórico de Atualizações:

Versão de 30/08/2021.